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COMO SALVAR O SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL: TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E REALISMO NA ESCOLHA DO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI JULGAR
2018
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Os principais tribunais constitucionais e supremas cortes do mundo viram-se, ao longo do tempo, na contingência de criar filtros de relevância para selecionar os processos que irão julgar. No Brasil, desde 2004, tem-se adotado, para esse propósito, o instituto da repercussão geral. A despeito de suas potencialidades, alguns desacertos na sua compreensão e aplicação têm conduzido o sistema ao colapso. O presente artigo, dividido em três partes, representa um esforço para reverter este quadro.
doi:10.5102/rbpp.v7i3.4824
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