Este estudo identifica as legislações que coadunam para que a educação a distância seja efetiva nos sistemas de ensino no contexto da inclusão educacional. Apresentam-se, neste artigo, as políticas públicas educacionais vigentes que permitem que a inclusão educacional seja realizada na modalidade da educação a distância. Foi constatado que a educação a distância tal qual a inclusão educacional são políticas públicas que convergem ao serem, do ponto de vista legal, possíveis de serem aplicadas

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... todos os níveis de ensino. Diante disso, verifica-se a necessidade de integração dessas, através dos sistemas de ensino nas diferentes esferas de governo, a fim de que o atendimento e mediação pedagógica sejam fortalecidos com a intenção de mitigar ou ao menos diminuir a exclusão educacional de pessoas com necessidades especiais.