O consentimento do ofendido à luz da teoria da imputação objetiva

Heloiza Meroto de Luca
2005 Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo  
Resumo: Este trabalho analisa o consentimento do ofendido em Direito Penal, sob a perspectiva da teoria da imputação objetiva. E dividido em quatro partes. A primeira compreende um estudo do consentimento, com destaque para as suas conseqüências penais (teorias monista e dualista). A segunda estuda a teoria da imputação objetiva através de seus principais autores: Roxin, Jescheck e Jakobs. Na terceira parte temse um panorama de como o consentimento é tido por cada um deles, bem como pelo
more » ... Penal brasileiro. A última parte propõe uma nova visão do instituto, segundo a teoria da imputação objetiva, com vistas à sua flexibilização e adequação à sociedade de risco atual. Palavras-chave: Consentimento. Ofendido. Vítima. Imputação objetiva. Direito Penal. Abstract: This work analyses the consent of offended in Criminal Law, concerning the objective imputation doctrine. It is divided into four parts. The first one is a study about consent, enhancing criminal consequences (monist and dualist doctrines). The second part is a study about the objective imputation doctrine, according most important scholars: Roxin, Jescheck and Jakobs. In the third part, a landscape of how consent is treated by each author and how this subject is treated in Brazilian Criminal law. The last part this work suggests a new vision for this doctrine, concerning the objective imputation theory, pointing out its flexibility and adjustment to the contemporaneous risk society.
doi:10.11606/issn.2318-8235.v100i0p739-815 fatcat:akduxj3mfvcx5deboi2iheivsi