JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ANÁLISE SOB A ÓTICA SOCIOLÓGICA DE DURKHEIM E SEU CONCEITO DE SOLIDARIEDADE ORGÂNICA

Bianca De Freitas Mazur
2003 Revista da Faculdade de Direito UFPR  
sob a ótica jurídico-criminal; 2 Juizados especiais criminais; 2.1 Crimes de menor potencial ofensivo; 2.2 A criação dos juizados especiais criminais e seu papel na sociedade; Conclusão; Referências bibliográficas. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES Inicialmente, mister se faz que seja apresentada uma justificativa do presente estudo, no qual se busca, a partir da ótica da sociologia, entender as mudanças ocorridas no âmbito do Direito Penal que teriam levado à introdução de novos conceitos e à mudança
more » ... eitos e à mudança de tratamento dada pela sociedade e pelos próprios julgadores relativamente a determinados delitos considerados como crimes de menor potencial ofensivo. Verificase, assim, uma relação direta entre as novas tendências do Direito Penal e a Sociologia do Direito, o que se pretenderá demonstrar a partir do conceito de solidariedade orgânica na forma como apresentado por ÉMILE DURKHEIM, cuja concepção incutiu uma nova significação à análise do tipo moderno de sociedade estruturado pluralisticamente, 1 contribuindo para a modernização do Direito Criminal brasileiro, particularmente com a instituição dos chamados Juizados Especiais Criminais. Solidariedade mecânica e solidariedade orgânica ÉMILE DURKHEIM, a partir de um estudo sobre a divisão do trabalho social, desenvolveu os conceitos de solidariedade mecânica e solidariedade orgânica. Dividiu seu trabalho em basicamente três partes, determinando primeiramente a função da divisão do trabalho, ou seja, a que necessidade social corresponde; identificando as causas e as condições de que depende; e classificando as formas anormais que a divisão apresenta, uma vez que é a partir da patologia que se vai compreender o fisiológico. Identificando a função da divisão do trabalho social, que consiste na verificação das necessidades sociais a que se vincula, DURKHEIM vai concluir ser a divisão do 1 PARSONS, Talcott. Durkheim e a teoria da integração dos sistemas sociais. Apud COHN, Gabriel. Sociologia para ler os clássicos, p. 86.
doi:10.5380/rfdufpr.v39i0.1751 fatcat:3txmen6a5rcyvpar6dvzlwpb6e