Acesso a recursos genéticos humanos: uma abordagem consensual

Roberto Chacon de Albuquerque
2001 Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo  
Resumo: O artigo analisa as questões éticas e jurídicas relacionadas à coleta de recursos genéticos humanos. Enfatiza-se a importância de obter-se consentimento informado dos indivíduos ou grupos que forem objeto de pesquisas biomédicas. Abstract: The article analyzes the ethical and legal questions related to the collection of human genetic features. It emphasize the importance to get informed assent of the individuais or groups that will be object of biomedical research. Unitermos : genética;
more » ... privacidade; patente; consentimento. Introdução: Muitas pessoas ou grupos acreditam que os genes revelam sua essência mais íntima, atribuindo-lhes u m enorme valor espiritual e comercial. A manutenção da propriedade sobre o patrimônio genético, a atualidade profunda de nossa vida, pode constituir u m fator fundamental para que u m indivíduo, u m a família ou u m grupo étnico mantenha controle sobre seus recursos intelectuais, científicos e culturais. U m a abordagem consensual pode evitar a discussão espinhosa sobre a existência ou-não de direitos d e propriedade sobre o A D N 1 1. O A D N -o ácido desoxirribonucléico -, o "portador da mensagem genética", pode ser imaginado "como u m a longa fita c m que estão •escritas', e m letras químicas, as nossas características (por exemplo, cabelo claro ou escuro, encaracolado ou liso, tendência à calvície, altura maior ou menor, até mais ou menos tendência à introspccção, etc.)" (Cf. Espinosa, Jaime. São Paulo: Quadrantc, 1998, p. 71).
doi:10.11606/issn.2318-8235.v96i0p177-199 fatcat:vm4zcrkztfehxeedbv4vl37jum