Estudos Teológicos foi licenciado com uma Licença Creative Commons-Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Não Adaptada PRESENÇA RELIGIOSA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À AIDS NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO 1 Religious presence in public policy to confront AIDS in Brazil: a case study

Fernando Seffner, Marcello Múscari
unpublished
Resumo: O propósito deste texto é examinar a estratégia na qual o Estado convida as religiões para o debate sobre políticas públicas visando a futuras parcerias. Ponto importante nesse movimento que faz o agente estatal é a atenção à laicidade. Trata-se aqui de pensar a laicidade do Estado menos como simples "separação" entre Estado e Igreja e mais como conjunto de regulações que asseguram a independência entre as duas esferas (Estado e religiões) e promovem as liberdades laicas, a saber: a
more » ... ntia da mais ampla liberdade de consciência individual; a garantia da mais ampla liberdade de crença; a garantia da mais ampla liberdade de associação religiosa. O evento que aqui serve de estudo de caso foi o "1º Seminário AIDS e Religião do Estado do Rio Grande do Sul", em 2008, em Porto Alegre/RS. Tivemos a oportunidade de acompanhar o processo de preparação, a realização e os desdobramentos do seminário. Apontamos situações que exigem sensibilidade tanto do Estado como das religiões. Selecionamos duas questões para analisar: o desafi o da garantia de representatividade das religiões e o tratamento igualitário que o Estado necessita dispensar a cada confi ssão religiosa. A complexidade das situações analisadas aponta para a insufi ciência do debate atual sobre laicidade no Brasil. Indicamos que os parâmetros que devem pautar as relações entre Estado e religiões no Brasil devem ter como fonte não apenas os princípios gerais da legislação, mas a análise dos modos de regulação presentes em situações específi cas, como é o caso do seminário aqui analisado. Palavras-chave: AIDS. Religiões. Espaço público. Políticas públicas de saúde.
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