Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual

Eduardo De Avelar Lamy
2014 Sequência: Estudos Juridicos e Politicos  
Resumo: Trata-se de estudo sobre a influência dos direitos fundamentais e dos seus respectivos valores junto às normas que concernem ao direito processual e a sua teoria, especialmente no sistema jurídico brasileiro. Portanto, defendeu-se ao final, por meio do estudo, a possibilidade de fundamentações valorativas na interpretação e na aplicação das normas processuais. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Valores. Teoria Processual. Processo. Influência. Abstract: The study analyses the
more » ... analyses the influence of the norms that regulate the fundamental rights and it´s values began to have over norms that concern about procedural law and about procedural law theory, especially before the Brazilian legal system, discussing, at the final part, the possibility of considering values in procedural norms.
doi:10.5007/2177-7055.2014v35n69p301 fatcat:we5girwkuvb5ro6gymc6s5wxr4