A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE PELA DIVULGAÇÃO NÃO CONSENTIDA DE CONTEÚDO SEGUNDO O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE

Marina Nogueira Resende Silva
2018 Revista de Estudos Jurídicos UNESP  
O trabalho visa analisar a relação existente entre a facilidade com que a informação se transmite em uma sociedade globalizada, principalmente por meio da internet, e como este contexto favorece a divulgação de conteúdo íntimo sem que haja consentimento, sob a luz do princípio da integridade de Ronald Dworkin. O tema problema deste trabalho consiste no questionamento sobre de que forma a maioria tomará decisões injustas sobre direitos individuais e como isso afeta as vítimas da pornografia de
more » ... ngança. Para realização da pesquisa, utilizar-se-á o método documental, principalmente por meio de artigos científicos e livros. A imprescindibilidade de coerência em uma sociedade torna importante a busca de métodos para solucionar os casos mencionados de forma satisfatória, fazendo com que o Direito acompanhe o desenvolvimento da sociedade, afastando o contexto social que objetifica e culpa a vítima, possibilitando que casos semelhantes continuem ocorrendo; bem como tentar reduzir a possibilidade da maioria tomar decisões injustas sobre direitos individuais, garantindo os direitos da cidadania. Dessa forma, cria-se uma compreensão mais profunda sobre os comportamentos e entendimentos que culminam nesse tipo de violação, tornando-se mais fácil evitá-los.
doi:10.22171/rej.v20i32.2221 fatcat:6dgbgkhfgvdlxc3y47saafbmfe