Caxias do Sul-RS, de 07 e 08 de Junho de 2016 EVOLUÇÃO NA CONFORMAÇÃO DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS

Autor Zamboni
unpublished
Informações de Submissão Autor: Charles Zamboni. Endereço: Av. Angelina Marcon, 1640-Caxias do Sul-RS-CEP: 95045-165 Palavras-chave: Relações Penais Internacionais. Tribunais Penais Internacionais. Direito Humanos. Direito Internacional Ao longo do Século XX, observou-se uma clara aproximação entre o Direito Penal e o Direito Internacional, notando-se assim uma dimensão da ideia de transnacionalidade na punição de certas condutas. A junção de direitos permitiria punir condutas ilícitas
more » ... s ilícitas cometidas em território estrangeiro ou até mesmo em territórios sem jurisdição específica. Até então o maior exemplo na história foi o caso da pirataria, que atingiu seu ápice nos séculos XV a XVIII. O Direito Internacional Penal tomou maior notoriedade a partir da Segunda Guerra Mundial, em que ocorreram afrontas gravíssimas aos direito humanos. Ao contrário do Pós-Primeira Guerra Mundial, buscava-se que a resposta ao Holocausto proviesse mais da Justiça do que da Política. Assim foi criado o primeiro Tribunal Internacional para julgar os crimes cometidos durante os conflitos armados. Desde então, é possível notar uma importante transformação de tais tribunais, desde o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg (1945) ao recente Tribunal Penal Internacional (2003), estabelecido pelo Tratado de Roma. Mas em que consistiram essas transformações? O estudo visou apresentar as diferentes configurações que os tribunais internacionais penais denotando uma evolução em prol de uma justiça internacional independente. Para isso foi necessário levar em conta os elementos históricos dos conflitos que deram lugar a tais
fatcat:z2rlzoy7gnastkf47tcubyt7uq