Anais do 5º Encontro Internacional de Política Social e 12º Encontro Nacional de Política Social Punição e produção: breves reflexões sobre o trabalho prisional Punishment and Production: Reflections About the Prison Work

Luana Andrade
unpublished
Resumo: Este trabalho traz uma breve análise sobre o acesso da população carcerária do Rio de Janeiro em atividades laborativas, durante o cumprimento da pena. Para isso, será abordada a crescente criminalização das expressões da "questão social", traduzida em ações de controle e repressão aos pobres e evidenciada pelo perfil predominante dos presos revelado pelas estatísticas: jovens, negros, com baixa escolaridade, autores de crimes contra o patrimônio ou tráfico de drogas. Tal perfil não se
more » ... Tal perfil não se constitui ao acaso, mas é fruto de determinações históricas e sociais. O crescente processo de criminalização é responsável pelo aumento alarmante da população prisional, que é utilizado como justificativa para as ações de privatização e terceirização. Palavras-chave: Trabalho; Estado Penal; Sistema Prisional. Abstract: This work presents a brief analysis of the access of the prison population of Rio de Janeiro to work activities during the execution of the sentence. To this end, the increasing criminalization of the expressions of the "social question", translated into actions of control and repression of the poor, will be addressed, as evidenced by the predominant profile of the prisoners revealed by the statistics: young people, blacks with low education, perpetrators of crimes against property Or drug trafficking. Such a profile does not constitute chance but is the fruit of historical and social determinations. The growing process of criminalization is responsible for the alarming increase in the prison population, which is used as justification for privatization and outsourcing actions. Introdução O processo de encarceramento no Brasil vem aumentando significativamente nos últimos anos. De acordo com as estatísticas divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN, relativos ao ano de 2014 2 , no mês de dezembro do referido ano, 622.202 pessoas cumpriam pena privativa de liberdade no país, excluindo os presos em regime domiciliar 3. O relatório aponta ainda que nos últimos 14
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