O TRANSCONSTITUCIONALISMO PARA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO TRABALHADOR

Thieme Silvestri Netto
2015 Revista Justiça do Direito  
Resumo O estado de bem-estar social surgiu de reivindicações e dos movimentos sociais dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. A concretização dos direitos humanos do trabalhador revela-se como um grande desafio nos tempos atuais em razão da globalização e da economia. Sendo assim, a complexidade das relações globais e a capacidade jurídica de Estado-Nação, influenciam em avanços tecnológicos e de fácil dispersão. As demandas não são apenas de nível nacional, ultrapassam as
more » ... as físicas dos estados, e apenas uma regulamentação de direitos a nível transnacional poderia solucionar conflitos. Com isso, os conflitos comuns entre estados pautariam a uma conclusão comum de proteção de efetividade de direitos do trabalhador. Palavras-chave: Direitos humanos. Trabalhador. Transconstitucionalidade. Introdução Após a globalização, as bases teóricas do Estado Constitucional Moderno e a sua soberania despertaram reflexões. O conceito inicial de Constituição em um sistema jurídico e os direitos ali descritos estão ultrapassados. As dificuldades em controle de direitos fundamentais e à sua concretização representa um grande desafio na atualidade especialmente na área de direito dos trabalhadores em que existe violação constante. O acesso ao trabalho e à sua realização, de maneira digna, não é somente um mero meio de sobrevivência para a raça humana, o trabalho tem
doi:10.5335/rjd.v27i2.4674 fatcat:2ebs6ujqsfcbbn3kmuy65xe7fu