Análise da responsabilidade internacional da Ucrânia por violação dos direitos humanos na queda do voo da Malaysia Airlines (MH17)

Daniela Cravo
2015 Revista de Direito Internacional  
Sequer as investigações oficiais do abate do Vôo MH17 no espaço aéreo da Ucrânia foram finalizadas, mas o caso já chegou à Corte Europeia de Direitos Humanos, por meio de ação movida por familiares de vítimas. Esses buscam a responsabilização da Ucrânia por violação dos direitos humanos; mas será que essa pode ser responsabilizada? Houve omissão pelo não fechamento do espaço aéreo? E, em caso positivo, qual é o fórum mais conveniente para buscar tal responsabilização? Não se deve falar em
more » ... sabilidade extraterritorial da Rússia? O propósito desse estudo, que se apoia no método dedutivo de abordagem de dados, é justamente tecer algumas possíveis respostas a tais questões, as quais apontam, como conclusão, para a responsabilidade da Ucrânia pela sua omissão ao não prudentemente fechar o seu espaço aéreo.
doi:10.5102/rdi.v12i2.3510 fatcat:7fr5blh3zrgfbhwvizfybadyuy