Reforma Administrativa do Brasil

Carlos Medeiros Silva
2020 Revista do Serviço Público  
A organização administrativa do Brasil baseia-se em dois princípios constitucionais:o regime federativo e o govêrno presidencial. A introdução dêstespostulados políticos coincidiu com a proclamação da República em 15 denovembro de 1889.A federação supõe uma organização administrativa com a divisão dastarefas governamentais entre o poder central, a União e os poderes locais, osEstados. E esta repartição de competência e de atribuições se encontra, emsuas linhas fundamentais, no próprio texto
more » ... o próprio texto constitucional.
doi:10.21874/rsp.v71i02.4364 fatcat:ycof7wtcrff33pbck4eht64i3u