A construção histórica das ações afirmativas para afrodescendentes no Brasil / The historical building of affirmative actions for afrodescendants in Brazil

Narciso Leandro Xavier Baez
2017 Revista Brasileira de Direito  
RESUMOEste artigo tem por objetivo estudar o nível de efetividade das ações afirmativas historicamente construídas para a população afrodescendente no Brasil. Para tanto, estudam-se os contornos e as controvérsias que norteiam a definição das ações afirmativas, bem como as principais teorias que buscam fundamentá-las. Além disso, analisa-se a evolução que a temática recebeu na história constitucional brasileira, buscando-se entender as raízes da discriminação sofrida pelos afro-brasileiros e a
more » ... ro-brasileiros e a forma como o Estado tem buscado reverter essa situação. Por fim, discute-se a recente dicotomia entre o uso das ações afirmativas como mecanismo de efetividade do direito fundamental à igualdade real versus o questionamento sobre a abusividade e desproporcionalidade de algumas medidas por elas implementadas. A metodologia utilizada neste texto foi a pesquisa bibliográfica, bem como a análise comparativa das estatísticas sobre direitos humanos e discriminação, elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).Palavras-Chave: dignidade humana, direitos humanos, teorias da justiça, ações afirmativas, afro-brasileiros ABSTRACTThis article aims to study the affirmative actions' effectiveness, historically built for the Afrodescendant population in Brazil. Therefore, it begins studing the contours and controversies that guide the definition of affirmative actions, as well as the main theories that look to justify them. In addition, it analyzes the evolution that this thematic received in the Brazilian constitutional history, trying to understand the roots of the discrimination suffered by Afro-Brazilians and the way the State has tried to reverse this situation. Finally, it discuss the recent dichotomy between the use of affirmative action as a mechanism of effectiveness of the fundamental right to substantial equality versus the questioning of the abuse and disproportionality of some measures implemented by them. The methodology used in this text was the bibliographical research, as well as the comparative analysis of statistics on human rights and discrimination, developed by the United Nations, the Organization of American States (OAS) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE).Keywords: human dignity, human rights, theories of justice, affirmative action, Afro-Brazilians
doi:10.18256/2238-0604.2017.v13i3.2219 fatcat:3uk4myp75zhiba35nl4pfxtf4q