RESPONSABILIDADE CIVIL: DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA AO ESTUDO DO DANO MORAL

Thaiane Martins, Moltocaro, Fabiana Tamaoki
unpublished
RESUMO: O estudo da responsabilidade civil em questão tem em vista a reparação do dano, uma vez que abrange um conjunto de normas e princípios que regulam as relações jurídicas e sociais. Trata-se de um ramo do Direito Civil, presente no cotidiano dos cidadãos, motivo pelo qual seu estudo é de extrema importância, solucionando e compondo conflitos decorrentes do tema. No mais, busca-se aprofundar o estudo no tocante ao dano extrapatrimonial, tendo em vista o crescente número de ações envolvendo
more » ... a questão, procurando-se adotar critérios para a fixação e valoração do dano moral. Assim, esse estudo revela, ainda, os critérios doutrinários e jurisprudenciais adotados na busca da estabilidade das decisões proferidas acerca do tema. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Evolução histórica; Elementos; Dano moral; Quantificação. 1 INTRODUÇÃO O estudo acerca do tema objetivou analisar a problemática do instituto da responsabilidade civil, desde a sua origem até o direito moderno, a fim de verificar as hipóteses que ensejariam obrigação de indenizar, uma vez que esta matéria está presente na vida de toda e qualquer sociedade, cuja população está sujeita a praticar um ato ilícito que cause um dano, passível de reparação. No decorrer da história, verificou-se notadamente que houve uma adequação do Direito à evolução da sociedade, a fim de assegurar o bom convívio social e a justiça na resolução dos conflitos de interesses, buscando impedir que as pessoas utilizassem das próprias forças para efetivar seus direitos.
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