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Patrimônio nacional socioambiental: reflexões sobre a proteção do bioma cerrado e seus impactos na floresta Amazônica / National socio-environmental heritage: reflections on the protection of the cerrado biome and its impacts on the Amazon forest
2021
Brazilian Journal of Development
A presente pesquisa tem como objeto as relações jurídicas decorrentes do §4º do Art. 225 da Constituição Federal Brasileira, que assegura a proteção dos principais ecossistemas brasileiros. A Constituição quis enfocar algumas partes do território brasileiro para concitar que devem ser utilizadas de modo a assegurar a conservação do meio ambiente, por serem áreas frágeis e detentoras de grande diversidade biológica. A necessidade de proteção ambiental nem sempre foi tratada no Brasil como
doi:10.34188/bjaerv4n3-091
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