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Releitura do Direito de Propriedade à Luz de Sua Função Socio Ambiental e da Compensação Ambiental como Mecanismo de Densificação do Princípio do Usuário Pagador
2012
Revista Brasileira Multidisciplinar
O escopo do presente trabalho consiste em realizar uma releitura do direito de propriedade de modo a se chegar a um delineamento mais preciso de sua função socioambiental e do instituto da compensação ambiental. Para tanto, empregou-se o método teórico-conceitual e descritivo-interpretativo, mediante a interpretação crítica dos principais aspectos observados em relação ao tema. A partir daí, foi possível concluir que a função socioambiental da propriedade figura como "peça estrutural" deste
doi:10.25061/2527-2675/rebram/2012.v15i1.71
fatcat:wfaz4amhtfczrfspiho7t73xmm