CONSULTA. -Certo medico examinou, a pedido dos pais, u m a menor, afim de apurar si a mesma havia sido deflorada. Feito o exame e verificado o defloramento, o pai da vítima deu queixa á policia e esta abriu inquérito. N o exame de corpo de delito os peritos afirmaram que o defloramento podia perfeitamente coincidir com a época referida pela menor. Oferecida queixa pelo Ministério Público, por ser miserável a ofendida, o médico que havia examinado a vítima a pedido dos pais, deu ao acusado u m

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... estado, e m que se lê, que «o defloramento era antigo, por isso que a ruptura do himen já estava completamente cicatrizada» ao tempo do exame, que foi a 22 de fevereiro. Note-se que o crime se deu a 15 do mesmo mês. Pergunta-se: 1 .°-O atestante estava sujeito á obrigação de segredo? 2.° -A circunstancia de haver u m processo criminal sobre o fato teria exonerado o médico do sigilo profissional ? 3.° -N o caso de ser criminoso o atestado, por importar n u m a infração do art. 192 do cod. penal, poderá o auxiliar da acusação requerer que seja tal documento desentranhado dos autos?" 4.° -O fato de estar a ruptura cicatrizada e m 22 de fevereiro demonstrará porventura que o defloramento se deu, não a