O direito à proteção de dados na internet em caso de colisão

Indra Spiecker
2019 Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça  
As tecnologias da informação ocasionaram profundas mudanças na realidade jurídica, oque demanda especial atenção ao direito fundamental à proteção de dados e as suas possíveiscolisões com os demais direitos individuais. Essas colisões possuem particularidades por envolverembens públicos, que abrangem interesses multipolares relacionados ao acesso e à manipulação dasinformações, além de peculiaridades da interconectividade, internet e digitalização. Além disso,no âmbito dessas colisões, a
more » ... o de dados necessita ter primazia, pois sua posição jurídicoconstitucionalbaseia-se numa proteção preliminar, que intervem antes da limitação fática e ocasionadiferentes métodos e objetivos de proteção. Assim, a falta de um campo do direito uniformizado eapto a estabelecer um equilíbrio adequado entre os vários interesses envolvidos com a proteção dedados causa a possibilidade de esse direito fundamental entrar em colisão, por várias vezes, comos demais direitos fundamentais. Com isso, uma maior cautela é demandada para alcançar umasolução estruturada e sensível às consequências dessa espécie de colisão multifacetada como formade contribuir para que sociedade, política e economia evoluam mesmo em tempos de digitalização einternet.
doi:10.30899/dfj.v12i38.709 fatcat:csk64vucgba2rc4jb7tuddeghm