DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO

Sara Fernandes Goulart
unpublished
RESUMO O presente trabalho trata do dano moral ambiental coletivo, com o objetivo geral de demonstrar que sua aplicação é possível no direito brasileiro. Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método de abordagem dedutivo. Partiu-se de uma proposição geral, a Constituição Federal e a legislação ordinária ambiental, até se atingir uma conclusão mais específica a respeito da aplicabilidade do dano moral ambiental coletivo no direito brasileiro. Quanto ao método de procedimento, foi
more » ... cedimento, foi utilizado o monográfico, pois se realizou um estudo delimitado e minucioso acerca do tema. Assim, o tipo de pesquisa realizada foi a bibliográfica, por meio de revisão da matéria em livros e revistas especializadas, bem como documental, colhendo-se informações na jurisprudência, o que possibilitou uma pesquisa de profundidade exploratória. Verificou-se que o dano moral ambiental coletivo pode ser aplicado no direito brasileiro-com base nos princípios ambientais e constitucionais, bem como na interpretação sistemática da legislação ambiental e da jurisprudência-e é cumulável com outros tipos de reparação prescritos no direito ambiental. Palavras-chave: Meio Ambiente. Dano Moral. Direitos Difusos e Coletivos. Responsabilidade Civil. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa demonstrar que é aplicável o dano moral ambiental coletivo no direito brasileiro, com base nos princípios ambientais e constitucionais, na jurisprudência, na legislação ordinária e nos institutos da responsabilidade civil. O tema é de grande importância, porque a reparação do dano moral ambiental coletivo implica grande avanço na compreensão da dimensão do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado, bem como é salutar instrumento de repreensão da degradação ambiental.
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