A DUPLA OFENSA EM ACÓRDÃO DE ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA E O REFLEXO NA RECORRIBILIDADE VIA RECURSOS EXCEPCIONAIS: ENTRE INTERPOSIÇÃO CONJUNTA E FUNGIBILIDADE

Vinícius Da Silva Lemos
2021 Revista Eletrônica de Direito Processual  
Este artigo aborda o estudo do cabimento dos recursos excepcionais, a possibilidade de dupla ofensa, com a existência de questão federal e constitucional no mesmo acórdão e o impacto na recorribilidade. O intuito deste estudo é investigar se todas as duplas ofensas são iguais e, ainda, caso sejam diferentes, se todas dialogam com a interposição conjunta e se a fungibilidade dos recursos excepcionais – especial e extraordinário – também servem às hipóteses de dupla ofensa. A metodologia
more » ... na pesquisa é a dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica sobre o tema proposto e o objetivo é a sistematização das espécies de interposição conjunta, a sua devida relação com a dupla ofensa e a diferenciação destas com a fungibilidade dos recursos excepcionais.
doi:10.12957/redp.2022.64404 fatcat:j73nq6n465cjplktpqcbkuzx4u