Sumário: 1 Introdução; 2 Um olhar sobre as origens do Estado Democrático Participativo no Ocidente; 2.1 Uma análise sobre o duplo aspecto do princípio italiano da subsidiariedade e o desafio central da democracia participativa; 2.2 O Estado Democrático Participativo e os métodos de corresponsabilidade cidadã na evolução do constitucionalismo latino-americano; 3 O resgate históricojurídico do valor da fraternidade e sua relação com a organização político-social; 3.1 A organização social

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... ânea e a lei universal da fraternidade; 4 A contribuição da fraternidade como novo paradigma de democracia participativa: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988; 4.1 Um rol dos mecanismos coparticipativos presentes na Constituição Federal de 1988; 4.2 Obstáculos e soluções para o aumento da eficácia da democracia participativa brasileira; 5 Considerações finais; Referências.