As doutrinas da constituição em sentido material

Maurizio Fioravanti
2012 Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito  
Resumo O ensaio analisa as principais teorias da constituição em sentido material. Todas estas doutrinas são caracterizadas pela busca de um fundamento do direito na comunidade política, em uma dimensão mais profunda do que a ligada à simples vigência formal da lei do Estado. Foi assim já no século XIX, na doutrina do Estado liberal de Direito, com base em uma matriz historicista que remete a Savigny. Aquela doutrina está, de fato, fundada na grande ideia da ordem jurídica da nação, da qual a
more » ... i do Estado é expressão coerente. Tal coerência entra em crise no século XX, quando se assiste a um uso polêmico da constituição em sentido material, contra a lei do Parlamento, entendida como mera legalidade formal. Somente com as Constituições da segunda metade do século são criadas as condições para a formação de uma doutrina que tenta vincular a origem da Constituição vigente à dimensão profunda da comunidade política. Disso é exemplo Costantino Mortati na Itália. Palavras-chave: doutrinas da constituição em sentido material, ordem jurídica da nação, Estado liberal de Direito, constituições democráticas do século XX. Abstract The essay analyzes the main theories of the concept of constitution in a material sense. These theories are characterized for looking for the foundations of law in the political community, without reducing it to the formal dimension of the law. It has been in this way since the rule of law principle of the 19 th century, based on historic grounds linked to Savigny. This theory is indeed based upon the idea of the legal order of the Nation, which logical expression is the law of the State. This coherence would disappear at the 20 th century, due to the controversial use of the notion of material constitution as opposed to the law of the Parliament, understood as mere formal legislation. Only with the constitutions of the second half of the century it became possible to find the suitable conditions for a theory that could As doutrinas da constituição em sentido material 1
doi:10.4013/rechtd.2012.42.01 fatcat:46dyz4q2rvhsfbbhuxltkakyei