POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS IDOSOS: DESAFIO DO BRASIL CONTEMPORÂNEO-UM DIAGNÓSTICO PARA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, GOIÁS

Andreia Letícia, Sousa Santos, Juvair Fernandes De Freitas
unpublished
RESUMO: Este trabalho traz uma investigação teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro. Considera em particular as implicações da transição demográfica para o sistema social, alguns percursos trilhados pelos idosos quanto a sua organização sócio-política com vista à conquista dos seus direitos e garantias sociais. Aborda também algumas especificidades no que tange ao marco legal de proteção ao idoso representado pela Constituição Federal
more » ... nstituição Federal de 1988, a Política Nacional e o Estatuto do Idoso. Palavras-chave: Políticas Públicas. Direitos dos Idosos. Idosos. ABSTRACT: This paper presents a theoretical research related to public policies and the rights of the elderly observed in the Brazilian context. Considers in particular the implications of demographic transition to the social system, some paths trodden by the elderly as their socio-political organization for the achievement of their rights and social guarantees. Also addresses some specifics with respect to the legal framework to protect the elderly represented by the Federal Constitution of 1988, the National Policy and the Elderly Statute.
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