ENTIDADES RELIGIOSAS E POLÍTICA DE ATENDIMENTO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1

Mirella Siqueira
unpublished
RESUMO __________________________________________________________________________________________ Este artigo aborda a participação das entidades religiosas na política pública destinada a crianças e adolescentes, no período posterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir de uma experiência em Juiz de Fora. Objetiva compreender os desafios que se colocam na atualidade para efetivação do Estatuto num contexto de revalorização da atuação religiosa no espaço público e de permanência da
more » ... e de permanência da tradição conservadora do assistencialismo, do paternalismo e do clientelismo como mecanismos para o enfrentamento da questão social. Palavras-chaves: entidades religiosas, política de atendimento para a infância e a adolescência, Estatuto da Criança e do Adolescente INTRODUÇÃO Os anos 90 configuraram no Brasil uma nova experiência em relação às políticas sociais consideradas direito do cidadão e dever do Estado. A Constituição Federal de 1988 abriu caminho para essas transformações, com o desenho de uma ordem social baseada na primazia da atuação do Estado na implementação das políticas, reforçando a sua efetivação como direito de cidadania e estabelecendo a descentralização político-administrativa e a participação popular como diretrizes democráticas de atuação. Posteriormente, leis específicas referentes às políticas sociais foram implementadas corroborando com as diretrizes da Constituição e estabelecendo mecanismos de efetivação das mesmas. Na área da infância e adolescência destaca-se a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA-que se tornou um marco na área. A origem do atendimento à crianças e adolescentes no Brasil provém da intervenção de instituições religiosas, desde o século XVI. Entretanto, a atual participação dessas entidades na prestação de serviços sociais deve reforçar ainda mais a responsabilidade * Mestre em Serviço Social.
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