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A religião nas decisões de controle de constitucionalidade no Brasil: uma análise das possíveis consequências da PEC 99/11
2019
Estudos de Sociologia
Aproveitando o ensejo da proposta de emenda constitucional número 99 de 2011 (PEC 99/11) – que garantiria às associações religiosas maior poder político num cenário de judicialização da política, ao permitir que essas associações proponham ações de controle de constitucionalidade das leis – a presente pesquisa analisa como os argumentos e interesses religiosos têm se feito presentes no Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), independentemente da institucionalização da PEC. Para isso, o
doi:10.52780/res.11712
fatcat:f6uwkai545gchms54efkx2xjva