A religião nas decisões de controle de constitucionalidade no Brasil: uma análise das possíveis consequências da PEC 99/11

Igor Suzano Machado
2019 Estudos de Sociologia  
Aproveitando o ensejo da proposta de emenda constitucional número 99 de 2011 (PEC 99/11) – que garantiria às associações religiosas maior poder político num cenário de judicialização da política, ao permitir que essas associações proponham ações de controle de constitucionalidade das leis – a presente pesquisa analisa como os argumentos e interesses religiosos têm se feito presentes no Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), independentemente da institucionalização da PEC. Para isso, o
more » ... recorre à análise de algumas decisões do tribunal sobre ações nas quais a Confederação Nacional os Bispos do Brasil (CNBB), exemplo de associação religiosa que poderia ser favorecida pela PEC, buscou de alguma forma participar. A conclusão a que chega o estudo é que, ainda que por caminhos oblíquos, os argumentos religiosos por vezes se fazem ouvir no controle de constitucionalidade das leis no Brasil, não tendo, contudo, encontrado guarida nas decisões do STF.
doi:10.52780/res.11712 fatcat:f6uwkai545gchms54efkx2xjva