Damnos por operações de guerra

Braz de Sousa Arruda
1925 Revista da Faculdade de Direito de São Paulo  
Esta matéria não pode ser bem comprehendid,a, si não houver u m estudo da evolução por que tem passado a idèa do direito do Estado sobre a propriedade dos cidadãos. Antigamente, era geralmente acceita ,a doutrina do domínio do soberano sobre toda a propriedade dos seus subditos. A' medida que se enfraqueceu essa doutrina, e que o chamado domínio eminente foi sendo posto e m duvida, augmentou-se o respeito pela propriedade particular, e nasceu o instituto da desapropriação, que é de data
more » ... e é de data recente, posterior á revolução franceza, que proclama o respeito á propriedade. A desapropriação fundada na necessidade de se limitar a propriedade, é protectora desta. Depois da revolução francesa consagrou-se a propriedade como sendo u m direito garantido pela lei constitucional. Essa promessa porém foi sempre limitada pelos poderes de policia, e assim, ainda m e s m o na sua obra Direito das Cousas, Lafayette, firma o principio de estar sujeito quanto pertence aos particulares a ser limitado e m Seu uso pelas obrigações dos poderes municipaes, sem ficar por tal obrigado o poder publico a u m a indemnização. E m tractando dos actos pelos quaes é destruida ou damnificada pelo Estado a propíiedade particular, diz Lafayette que a doutrina vigente, quando escreveu o seu tratado de Direito Internacional, isto é, e m 1902, era a de não ser o Estado obrigado a resarcir os damnos soffridos pelos particulares, si causados pela necessidade de pacificar tumultos e domar revoluções ou guer-
doi:10.11606/issn.2318-8227.v22i0p65-73 fatcat:qw3sbrmb4vfxhpakt36yqjvuqu