O fim da hierarquia familiar? As novas interpretações para o direito das sucessões a partir da redefinição dos conceitos de família e seu impacto na codificação civil

Leonora Roizen Albek Oliven
2019 Revista de Direito de Família e Sucessão  
O trabalho faz a interlocução entre institutos do direito civil ontemporâneo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de maio de 2017 sobre as diferenças de regime sucessório entre cônjuge e companheiro. Ao declarar inexistir hierarquia entre as entidades familiares, alarga a atuação e proteção às famílias plurais e abre espaço para novas interpretações e aplicações da codificação civil. A discussão será realizada com a historicidade e a análise de formação das então novas entidades
more » ... iares, da sucessão dos companheiros e dos cônjuges com um quadro comparativo entre os sistemas, considerando como necessária a similitude nos efeitos jurídicos.
doi:10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5387 fatcat:e4vqouvv7bealhf3c3s66t6jou