CAPACIDADE FUNCIONAL PARA O TRABALHO: IMPORTANTE INSTRUMENTO DE DECISÃO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO

Ronaldo Veronesi
2014 Interfaces Científicas - Direito  
A capacidade funcional para o trabalho é um importante instrumento para a decisão judicial dentro dos processos trabalhistas. Nos dias atuais os peritos judiciais utilizam métodos convencionais, baseado em suas experiências profissionais e conhecimento sobre doenças, de forma observacional para quantificar a capacidade funcional do reclamante. Esta pesquisa desenvolveu e validou um protocolo de avaliação da capacidade funcional para perícia judicial do trabalho. Foram escolhidos 10 casos
more » ... is, para serem avaliados por 44 profissionais, fisioterapeutas, pós graduandos em Fisioterapia do Trabalho, que tiveram treinamento em perícia judicial e que fizeram pericias em sua carreira. Dois grupos foram escolhidos aleatoriamente, onde um foi treinado e capacitado para utilizar o protocolo desenvolvido nesta pesquisa, chamado de estudo e o outro grupo (controle) utilizou o método tradicional, de forma observacional. O grupo controle apresentou uma grande variabilidade nos resultados (CVQ=33%), enquanto o estudo apresentou baixa variabilidade (CVQ=6%). Os grupos apresentaram diferenças estatísticas entre seus resultados (p<0,0001). O teste Kendall W apresentou alta concordância entre os avaliadores do estudo, 91,7%, concluindo que é confiável. Já Kendall Tau, mostrou que tem repetibilidade quase perfeita. A presente pesquisa mostrou que o protocolo é mais fiável e com menor variabilidade entre seus resultados, auxiliando a justiça ser mais justa. Palavras chaves: Incapacidade Funcional. Capacidade laboral. Perícias.
doi:10.17564/2316-381x.2014v2n3p23-31 fatcat:5bvz3gqky5hwrihhas34tmfnei