LIMITES DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NO SISTEMA INTERAMERICANO: UMA ANÁLISE DOS MODELOS TEÓRICOS DO PLURALISMO CONSTITUCIONAL E DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Isly Queiroz Maia Rocha
2021 Vertentes do Direito  
O objetivo do artigo é de estabelecer um olhar comparado sobre as propostas de adaptação do pluralismo constitucional e do constitucionalismo multinível para o contexto da América Latina, englobando o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. As novas teorias constitucionalistas tem em comum a abordagem heterárquica da relação entre direito internacional e direito interno, bem como a defesa do processo de constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos por meio
more » ... das jurisdições regionais. Nesse contexto, as teorias são abordadas segundo os desdobramentos práticos, as ferramentas empregadas na promoção do diálogo interjurisdicional e o grau de constitucionalização proposto. Ao final, concluiu-se que o pluralismo constitucional apresenta uma abordagem descritiva, ao passo que o constitucionalismo multinível tem um teor propositivo no cenário interamericano.
doi:10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p132-159 fatcat:zvpjpmla75hdjeo7rlstd255gi