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LIMITES DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NO SISTEMA INTERAMERICANO: UMA ANÁLISE DOS MODELOS TEÓRICOS DO PLURALISMO CONSTITUCIONAL E DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL
2021
Vertentes do Direito
O objetivo do artigo é de estabelecer um olhar comparado sobre as propostas de adaptação do pluralismo constitucional e do constitucionalismo multinível para o contexto da América Latina, englobando o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. As novas teorias constitucionalistas tem em comum a abordagem heterárquica da relação entre direito internacional e direito interno, bem como a defesa do processo de constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos por meio
doi:10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p132-159
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