A aprovação da Lei 14.026, em julho de 2020, estabeleceu a base legal para o início de uma nova era no setor de saneamento básico no país, com destaque para o estabelecimento da concorrência pelos contratos com os municípios por meio de licitação, a definição da concessão por blocos regionais de municípios e a definição de metas para universalizar o atendimento da demanda até 2033. O movimento dos municipios pela maior autonomia no processo de modernização do setor teve início nos anos 1990,

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... a emergência da participação municipal se caracterizando pelo objetivo de universalizar o atendimento da população com mais eficiencia e eficácia. Nesse sentido, este artigo faz uma reflexão sobre esse período de mudanças no setor de saneamento do país, destacando a importância da contribuição municipal e os beneficios proporcionados, como a mitigação de problemas nas áreas da saúde pública e ambiental, bem como o fortalecimento dos principios do desenvolvimento sustentável no país. Tais inciativas contribuíram para uma melhor adequação do país aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 (ODSs) da ONU, entre os quais se encontra a universalização no atendimento da população em saneamento básico. Dessa forma, poderíamos afirmar que essas iniciativas estão ajudando o país nas negociações internacionais relacionadas as mudanças do clima à medida que ajudam a reduzir as emissões de gases poluentes, como CO2 e metano.