O processo de insolvência e o tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte em crise no Brasil

Marcelo Barbosa Sacramone, Ivo Waisberg, Marcelo Guedes Nunes, Renato Scardoa
2020 Pensar  
Resumo O presente artigo analisa se o instituto da recuperação judicial, tal como disciplinado pela legislação nacional, é mecanismo eficiente de superação da crise econômico-financeira que pode acometer as atividades dos microempresários e empresários de pequeno porte no Brasil. A abordagem jurimétrica de todos os processos de recuperação judicial distribuídos no estado de São Paulo, entre 2010 e 2018, é realizada sob uma perspectiva descritiva. Por meio da mensuração das diversas variáveis
more » ... versas variáveis durante as etapas do procedimento de recuperação judicial, identifica-se se o instituto é uma alternativa viável aos pequenos empresários e quais suas principais dificuldades. A análise permite verificar que os custos e a exigência de apresentação de documentação contábil revelam-se como barreiras de entrada aos pequenos empresários. Por seu turno, diante da média dos planos de recuperação judicial aprovados e da quantidade de recuperandas que optaram pelo procedimento especial, a redução das despesas pretendida pelo procedimento especial não é relevante a ponto de compensar as diversas limitações impostas ao plano de recuperação a ser proposto. Palavraschave: Insolvência. Microempresa. Empresa de pequeno porte. Recuperação judicial. Abstract This article analyzes the judicial reorganization institute, as regulated by Brazilian national legislation, it is an efficient mechanism for small and medium-sized enterprises (SME) to overcome the economic and financial crisis. The jurimetrics of all SME reorganization cases filed in Sao Paulo on or after 2010 to 2018 are held under a descriptive perspective. For the measurement of several variables during the stages of the reorganization procedure, the enables routine to identify if the institute is a viable alternative for SMEs and what are their main difficulties. This analysis allows to verify if the costs and the presentation of the accounting record are barriers for SMEs to entry into judicial reorganization. In turn, given the average of judicial reorganization plans and the number of SMEs that opted for their special procedure, a reduction in cost predetermined by the special procedure is not relevant to a point of compensation, as are several restrictions imposed on the recovery plan a be executed.
doi:10.5020/2317-2150.2018.10940 fatcat:vydwbsto3vatphf2vwtke23iqa