Educação, Acesso à Informação e Participação Popular: Uma Análise das Medidas do Estado do Pará Acerca da Tentativa de Adoção de Escolas Charter

Bianca Araujo de Oliveira Pereira
2017 Revista de Direitos Humanos e Efetividade  
Este artigo visa debater acerca da participação popular nas medidas do Estado do Pará, o qual tentou utilizar o modelo de escola charter para melhorias da educação pública. Para isso, é feita uma breve explanação acerca da participação popular e sua relação com o direito à informação. Em seguida, é explicado no que consiste uma escola charter e as diferentes formas de uso do aparato privado. Abordamos as notícias sobre as medidas do Governo estadual e a falta de informações claras e acessíveis
more » ... os veículos oficiais. Por fim, apresentam-se as conclusões.
doi:10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2016.v2i2.1550 fatcat:4xxqk4t4tnbmnfxjg37wcbsmyu