RESUMO O texto tem como objetivo apresentar elementos para a discussão da re gularização fundiária de interesse social, especialmente, sobre a etapa de transferência e concessão de títulos em terras públicas. Para tanto, foi dividido em quatro partes: na primeira argumentamos sobre a necessidade de reconhecimento jurídico e urbanístico dos assentamentos irregulares, bem como abordamos definições e procedimentos aplicados em uma política de regularização fundiária de interesse social, na segunda

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... apresentamos a situação de tal política no município de Rio Grande-RS, na terceira sintetizamos os processos de formação de quatro bairros analisados e na quarta parte, debatemos possibilidades e desafios para as políticas públicas e para as discussões relacionadas ao tema. Palavras-Chave: Regularização fundiária, Direito à moradia, Espaço urbano. LAND TENURE OF SOCIAL INTEREST AND URBAN LAND PROPERTY IN RIO GRANDE, RS, BRAZIL ABSTRAT This text aims at introducing elements to discuss land tenure of social interest, mainly regarding the phase of public land transfer and concession. Therefore, it was divided into four parts. The first one defends the need for juridical and urbanistic acknowledgement of unplanned settlements, besides addressing definitions and procedures applied to a policy on land tenure of social interest. The second part sho ws the status of such policy in Rio Grande, a city located in the south of Rio Grande do Sul state, Brazil, whereas the third one synthesizes the formation processes of four suburbs under analysis. Finally, the fourth part debates possibilities and challenges