Lavagem de Dinheiro: Um Estudo das Melhores Práticas Aplicadas na Prevenção ao Crime nas Instituições Financeiras do Brasil

Karina Reis dos Santos, Renato Breitenbach
2013 Mostra de Iniciação Científica, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão  
Resumo Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos ganhos em atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal. Essa prática geralmente envolve múltiplas transações, usadas para ocultar a origem dos ativos financeiros e permitir que eles sejam utilizados sem comprometer os criminosos. A lavagem de dinheiro e os crimes correlatos -entre os quais, narcotráfico, corrupção, sequestro e terrorismo -tornaram-se delitos cujo impacto não pode mais ser medido
more » ... ode mais ser medido em escala local. Por causa da natureza clandestina da lavagem de dinheiro, fica difícil estimar o volume total de fundos lavados que circulam internacionalmente. As técnicas de análise disponíveis envolvem a mensuração do volume de comércio em atividades ilegais tais como tráfico de drogas, de armas ou fraude. Por essa razão, o tema tornou-se objeto central de inúmeras discussões realizadas em todo o mundo. O objetivo deste trabalho diagnosticar as principais práticas recomendadas às instituições financeiras com vistas à prevenção ao crime de lavagem de dinheiro no Brasil. Constatou-se que as principais práticas e políticas estão direcionadas para o controle interno e para a auditoria específica de prevenção à lavagem de dinheiro, sendo possível, em estudos futuros, avançar para o diagnóstico dos principais controles internos adotados e as técnicas estatísticas e de auditoria mais significativas e eficazes. Igualmente, poderia ser explorada a comparação entre empresas privadas e públicas no Brasil, comparativamente a estudos desta natureza com instituições financeiras no exterior. Palavras-chave: lavagem de dinheiro, prevenção ao crime, instituições financeiras. Introdução Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos ganhos em atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal. Essa prática geralmente envolve múltiplas transações, usadas para ocultar a origem dos ativos financeiros e permitir que eles sejam utilizados sem comprometer os criminosos. A dissimulação é, portanto, a base para toda operação de lavagem que envolva dinheiro proveniente de um crime antecedente. Nas duas últimas décadas, a lavagem de dinheiro e os crimes correlatos -entre os quais, narcotráfico, corrupção, sequestro e terrorismo -tornaram-se delitos cujo impacto não pode mais ser medido em escala local. Se antes essa prática estava restrita a determinadas regiões, seus efeitos perniciosos hoje se espalham para além das fronteiras nacionais, desestabilizando sistemas financeiros e comprometendo atividades econômicas. Por causa da natureza clandestina da lavagem de dinheiro, fica difícil estimar o volume total de fundos lavados que circulam internacionalmente. As técnicas de análise disponíveis envolvem a mensuração do volume de comércio em atividades ilegais tais como tráfico de drogas, de armas ou fraude. Por essa razão, o tema tornou-se objeto central de inúmeras discussões realizadas em todo o mundo. Chefes de Estado e de governo, bem como organismos internacionais, passaram a dispensar mais atenção à questão. Poucas pessoas param para pensar sobre a gravidade do problema, principalmente porque a lavagem de dinheiro parece distante de nossa realidade. Entretanto, assim como todo tipo de crime organizado, o tema merece reflexão, especialmente se considerarmos que o controle da lavagem de dinheiro depende, entre outras coisas, da participação da sociedade. Em março de 1998, o Brasil, dando continuidade a compromissos
doi:10.18226/35353535.v2.2013.16 fatcat:a2bvyf7m2jagtmhiqmqmdjxmuq