Introdução Ao longo dos últimos 30 anos, o poder judiciário brasileiro foi refeito. As cortes abandonaram a timidez da era autoritária em decorrência da renovação do quadro de magistrados e de uma nova Constituição, que transformou seus fundamentos institucionais. 1 Maior independência e mais recursos, legitimidade ampliada e a promessa democrática de igualdade perante a lei contribuíram para o vertiginoso aumento da demanda. Paralelamente, novas normas e prerrogativas ajudaram a colocar os

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... unais no centro dos debates políticos. Não obstante, a famosa declaração feita pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, sobre "abrir a caixa-preta" 2 do poder judiciário refletiu a percepção mais ampla do público na virada do século: os tribunais precisariam de uma reforma profunda para enfrentar as alegações de opacidade institucional, inconsistência decisória 1 A maioria dos magistrados atualmente em serviço ingressou no judiciário após o regime militar. Menos de 15% dos juízes em serviço em 2018 foram empossados antes de 1990 (CNJ, 2018b). 2 Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2015. 3 O objetivo de um judiciário democrático não é necessariamente usar procedimentos democráticos no sistema judicial, mas assegurar que o poder judiciário contribua para a democracia, garantindo o Estado de direito por meio de decisões eficazes e rápidas, baseadas em igualdade de acesso e tratamento. e corrupção. Após mais de uma década de debate, uma grande reforma foi aprovada em 2004, a qual se somou a diversas mudanças incrementais realizadas nas décadas anteriores e seguintes. Em conjunto, essas reformas alteraram o sistema judicial brasileiro significativamente. Ainda assim, essa transformação permanece incompleta, e o poder judiciário segue incapaz de alcançar muitas aspirações nele colocadas pela sociedade. De fato, ao tempo da escrita deste texto, novamente, há uma discussão sobre a necessidade de reformas visando à melhoria de seu desempenho. Este artigo descreve as continuidades e mudanças desse novo poder judiciário construído ao longo das últimas décadas no Brasil. Analisamos a evolução institucional do sistema judicial, atentando-nos para o papel esperado das cortes em uma democracia. 3 Tal papel pode ser examinado de acordo com sua facilidade de acesso, equidade de tratamento, eficiência e eficácia no