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O acesso à justiça como "direito humano básico" e a crise da jurisdição no Brasil
2011
Scientia Iuris
Resumo: O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais "básico dos direitos humanos" e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a "dizer o direito" determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim, as crises pelas quais passa a jurisdição atual serão abordadas bem como se debaterá as possíveis alternativas a
doi:10.5433/2178-8189.2011v15n2p53
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