Associação dos Geógrafos Brasileiros GESTÃO TERRITORIAL E PLANO DIRETOR: ANÁLISE CRÍTICA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE NOVA FRIBURGO / RJ Portal de Periódicos

Informações Adicionais, Associação Brasileira De Geógrafos, Porto Alegre, Porto Alegre, Rafaela Pereira
2011 Boletim Gaúcho de Geografia   unpublished
Resumo Há longa data o planejamento territorial urbano é foco de ações do poder público. O Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos da Constituição Federal que tratam da política urbana, tem sido considerado, por alguns estudiosos, um dos maiores avanços legais em termos de gestão e planejamento urbano no Brasil. Em sua seção I apresenta, como um dos instrumentos de planejamento territorial urbano, o Plano Diretor. Este, em termos legais, vem a ser uma ferramenta voltada para a gestão
more » ... ada para a gestão de áreas urbanas, apesar de seu raio de atuação, em alguns municípios, abarcar áreas urbanas e não-urbanas -áreas rurais. Nesse ponto reside o questionamento: como esta ferramenta de gestão incorpora as demandas de saneamento ambiental e os conflitos socioambientais inerentes aos territórios rurais próximos aos centros urbanos? O que se verifica nesse caso é a problemática em torno da gestão territorial de espaços múltiplos, rurais-urbanos, como é o caso do Município de Nova Friburgo -RJ, onde cinco de seus oitos distritos são predominantemente territórios rurais. Dessa maneira, o presente artigo problematiza a relação estabelecida entre o município, a construção do plano diretor e o seu resultado. Palavras-Chaves: Plano Diretor -Gestão territorial -promoção da saúde -Nova Friburgo Abstract Longstanding territorial urban planning is the focus of shares of the public. The Statute of the Cities, which regulates the articles of the Constitution that deal with urban policy has been considered by some scholars, one of the greatest advances in terms of legal management and urban planning in Brazil. In its section I shows, as one of the instruments of urban planning, the Master Plan. This, in legal terms, has to be a tool dedicated to the management of urban areas, although its radius of action, in some municipalities, covering urban and non-urban -rural areas. At that point lies the question: how this management tool incorporates the demands of environmental sanitation and environmental conflicts inherent in the rural areas close to urban centers? What one finds in this case is the issue around the territorial management of multiple spaces, rural-urban, as is the case of the municipality of Nova Friburgo -RJ, where five of its eight districts are predominantly rural areas. Thus, this article discusses the relationship established between the municipality, the construction of the master plan and its outcome.
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