A formação da política imigratória brasileira: da colonização ao Estado Novo

Ana Luisa Zago de Moraes
2017 Revista da Faculdade de Direito  
Resumo: No presente artigo, será estudada a construção da política imigratória no Brasil, desde a relação da imigração com a colonização, passando pela Primeira República, em que houve a relação do imigrante com o anarquista-estrangeiro e, posteriormente, o Estado Novo com o estopim da repressão ao "estrangeiro", não mais "imigrante". Através de uma digressão histórica, objetiva-se a compreensão das origens da política imigratória atual, cuidando-se o presente artigo do início de uma discussão
more » ... o de uma discussão que, futuramente, passará pela Ditadura civil-militar brasileira e pela última transição democrática. Nesse primeiro trabalho, o método utilizado foi a pesquisa bibliográfica, e os resultados iniciais evidenciaram que a política imigratória, outrora relacionada à colonização, objeto de propaganda e interesse governamental devido à necessidade de povoar o imenso território e substituir o trabalho escravo, em períodos autoritários como do Estado Novo se direcionou à repressão do "inimigo externo", como sendo o contraponto da própria formação da nacionalidade brasileira. Palavras-chave: Brasil. Política. Imigração. Colonização. Formação. Abstract: In this paper, we will study the construction of immigration policy in Brazil, since the relationship between immigration and colonization. The First Republic market the relationship between the immigrant and anarchism abroad and subsequently the New State was characterized for the repression of the "foreigner", not "immigrant" anymore. Through a historical digression, we would ___________________ 1 Mestre e Doutoranda em Ciências Criminais pela PUCRS. Defensora Pública Federal em Porto Alegre.
doi:10.22456/0104-6594.70460 fatcat:vwc4qlck7rcspb2hcmt2lebode