Inovadora e democrática. Mas e aí? Uma análise da primeira fase da consulta online sobre o Marco Civil da Internet

Rachel Callai Bragatto, Rafael Cardoso Sampaio, Maria Alejandra Nicolás
2015 Política & Sociedade  
Resumo: O objetivo desse artigo é analisar a primeira fase do processo de consulta pública do Marco Civil da internet, iniciativa que convocou cidadãos e grupos organizados para discutir e elaborar um projeto de lei sobre o tema. Através de analise de conteúdo das propostas enviadas ao fórum online e de entrevistas buscou-se (1) situar o contexto político e social em que se deu o debate; (2) identificar temas, palavras-chaves, autoria e frequência; (3) mapear e observar a variedade e amplitude
more » ... e atores envolvidos; (4) verificar os desdobramentos das contribuições da primeira etapa na versão subsequente. Os resultados indicam que houve um ambiente bastante deliberativo com muita reciprocidade, respeito, argumentações e a prevalência de uma visão libertária. Por outro lado, poucos cidadãos participaram dessa fase, sendo que houve uma concentração de parte significativa das contribuições em poucos usuários e o predomínio de uma visão libertária. Consequências disso são apresentadas ao fim. Palavras-Chave: Marco Civil da Internet 1. Consulta Pública 2. Deliberação Online 3.
doi:10.5007/2175-7984.2015v14n29p125 fatcat:cgrve6sqrnhcjkfrhpwoomrzma