O "LIMBO" JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO

Mari Ângela Pelegrini
2017 COLLOQUIUM SOCIALIS  
RESUMO O artigo analisa as consequências jurídicas do período em que o trabalhador, após afastamento previdenciário, por sequelas comuns ou acidentárias, que exigem prévio afastamento das atividades laborais, recebe alta médica. Na sequência, supostamente sem estar apto, sofre o indeferimento da continuidade de recebimento do benefício, ato contínuo é reprovado no exame médico obrigatório de retorno ao trabalho, resultando no chamado "limbo" jurídico-previdenciário, como se convencionou chamar
more » ... o meio trabalhista. Neste período, em que o trabalhador não trabalha, está ou estava com seu contrato suspenso e não recebe salário do empregador, instala-se uma situação de desproteção. Sem o benefício do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e sem salário, eis o limbo. O objetivo do artigo foi, não só identificar o problema, mas investigar quais alternativas jurídicas o Direito tem colocado à disposição do empregado, vítima desta situação. A conclusão foi de que o Judiciário, diante da marginalização imposta pela realidade e não encontrando outro meio, tem transferido o custo aos empregadores, resultado de condenações ao pagamento salarial do período de indefinição, visando o não desamparo ao trabalhador.
doi:10.5747/cs.2017.v01.nesp2.s0155 fatcat:wca2bp6h7rdv5ejdmzps7y4ccu