A delação premiada no combate ao crime organizado

Fabiana Greghi
2007 Revista do Direito Público  
Devido à complexidade e ao caráter multiforme do crime organizado, os instrumentos processuais tradicionais utilizados para a apuração da criminalidade individualizada são inócuos para o seu tratamento. Neste contexto é que surge o fio condutor do presente artigo, qual seja, a demonstração da delação premiada como aparato apto ao combate à criminalidade organizada. O instituto premial, de evidente notoriedade nos dias atuais, é um intrigante tema a ser abordado, já que, embora não seja produto
more » ... e criação recente no ordenamento jurídico brasileiro, ainda assim, o legislador pátrio não se atentou em delinear sua incidência de forma satisfatória, nem tão pouco zelou por uma regulamentação normativa isenta de falhas e obscuridades. A relevância da problemática a ser exposta dá-se em razão da delação premiada estar intrinsecamente atrelada à política criminal, buscando dar efetividade ao sistema penal na repressão à estrutura cada vez mais desafiante da delinqüência organizada. Urge, assim, adequá-la à realidade da criminalidade brasileira, ante os extraordinários benefícios que podem dela advir, desde que aplicada com a lucidez necessária, de forma a viabilizar a eficiência do Direito Penal no embate contra organizações criminosas.
doi:10.5433/1980-511x.2007v2n3p3 fatcat:t73nkxhq2jbhdfphwfjgaxijza