A IMPARCIALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DE ARISTÓTELES

Guilherme Amorim Campos da Silva, Enedino Januário de Miranda e Silva
2021 Revista Brasileira de Filosofia do Direito  
O magistrado justo equidistante manifesta-se no âmbito interno do processo livre dos interesses conflituosos sobretudo no freio estatal do jus puniendi. Logo, a função jurisdicional do juiz caracteriza-se pela imparcialidade nos processos, referenciando-se, por exemplo, no conceito de justiça corretiva e de equidade de Aristóteles. Neste diapasão jurídico, o artigo discorre sobre a sistemática filosófica da justiça em Aristóteles, recepcionando o conceito do juiz das garantias inserido na lei 13.964/2019, e sua aplicabilidade.
doi:10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2021.v7i1.7881 fatcat:krvluxchzfemfl2t5msitdpqa4