Neste artigo, são analisados os sentidos produzidos sobre formação docente e currículo no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), focalizando textos produzidos entre os anos de 2012 a 2018, período em que se desenvolveu o programa a nível nacional, na base de dados da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD). A análise da produção tem como referência a abordagem do ciclo de políticas e da teoria da atuação de Stephen Ball. O PNAIC prioriza como uma das ações

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... centrais a formação continuada para docentes, todavia uma das questões que tem assumido relevância no âmbito dessa política se refere ao direito de aprendizagem que, por sua vez, se vincula à produção de propostas curriculares. Nessa perspectiva, advoga-se que o PNAIC assume a dupla função de política de formação de professores e de proposição curricular.