O direito à Educação Infantil: avanços legais e desafios para a efetivação do direito das crianças do Município João Pessoa - Paraíba

Jéssica Nascimento Martins, Déborah Kallyne Santos da Silva, Alice Maria André Dias, Francyllayans Karla da Silva Fernandes, Priscila Morgana Galdino dos Santos, Janine Marta Coelho Rodrigues
2021 Research, Society and Development  
O presente trabalho tem como objetivo analisar os avanços legais e os desafios frente à efetividade do direito da criança à Educação Infantil no município de João Pessoa/PB. Os avanços presentes na legislação educacional que caminharam para assegurar a educação como direito subjetivo de todos e elemento essencial para a construção material e cultural não anulam a necessidade de uma melhor compreensão de como este direito tem sido concretizado para as crianças, especificamente na Educação
more » ... na Educação Infantil. Assim sendo, a questão problema analisa como vem acontecendo a efetivação do direito das crianças à Educação Infantil no Município de João Pessoa (PB). Para tal, traz-se como aporte teórico acerca do direito da criança à educação Dias (2008), Ruiz (2007) e Fernandes & Candau (2017). A fim de atingir o objetivo proposto e tendo como caminho metodológico a pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, o estudo se deteve aos documentos oficiais, à legislação nacional vigente acerca da Educação Infantil e à observação de dados oficiais que retratam o cenário educacional. Como resultados, no âmbito do município de João Pessoa/Paraíba, infere-se que, apesar dos significativos avanços, o atual panorama revela a defasagem na oferta da Educação Infantil, bem como a não efetivação, em sua plenitude, do direito à educação da criança pequena.
doi:10.33448/rsd-v10i1.11540 fatcat:4d3r5atzqbb4pknxtt3iyh5xdm