O presente artigo aponta questões decorrentes ao direito à liberdade de escolha, no âmbito sexual destancando-se por sua diferenciação ao modelo tradicional de família e de interesses sociais, abordando o tema da homossexualidade em contrapartida ao interesse pregado como convencional, caracterizando desta forma, parte da chamanda "minoria" em âmbito de relações sociais de direito. Assim, o trabalho sob análise busca o direito à liberdade e igualdade como garantia individual a todos sem

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... o, inclusive quanto a sua orientação sexual, de forma a versar sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, em relação a todas as questões que envolvem sua construção.