O ESTADO DE EXCEÇÃO NA ERA BIOPOLÍTICA: O JOGO DA LEGITIMAÇÃO PELO DIREITO

Gerson Faustino Rosa, Carolina Noura de Moraes Rêgo
2019 Revista Quaestio Iuris  
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca do papel exercido pelo Estado de Direito na vida dos cidadãos, em especial quando esse Estado vale-se do liberalismo com arte de governar e passa a ser o gestor da "felicidade" humana. Durante essa reflexão, faz-se um breve excurso nas obras de Giorgio Agamben e Michel Foucault, analisando os conceitos de Estado de exceção e de biopolítica, respectivamente desenvolvido por eles. Regressa-se à forma de exclusão sofrida pelo homo sacer, conforme o
more » ... acer, conforme o pensamento de Agamben, a fim de compará-lo ao "bandido" dos nossos dias, também excluído da sociedade no mais das vezes. Por fim, expõe-se o papel do Direito do Estado, utilizado como instrumento de legitimação da crueldade e de interesses que não condizem com a vontade geral. Empregar-se-á, para tanto, os métodos lógico-dedutivo e indutivo-argumentativo, através de análises fundamentais e qualitativas, tendo como recursos bibliografia nacional e estrangeira.
doi:10.12957/rqi.2019.36338 fatcat:lge2evs4kva53fushp4jsu7wtm