entre o interesse público e o privado no Direito de Autor. 8. Limitações comuns decorrentes desse conflito. 9. A s limitações nas convenções internacionais e no direito interno dos países e m geral. III -A SITUAÇÃO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 10. A concepção «países e m desenvolvimento» no contexto da comunidade internacional. 11. Problemas peculiares a esses países: alcance do interesse público. 12. A situação do conflito no plano do Direito de Autor. 13. Conseqüências específicas desse

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... ito no plano internacional. 14. O regime especial instituído nas Convenções para esses países: limitações e licenças legais. 15. A lei-tipo proposta pelas organizações internacionais. 16. Reflexos no direito interno dos países e m desenvolvimento. 17. Conclusões. I -DIREITO DE AUTOR: NOÇÕES BÁSICAS 1. Observações preliminares D e há muito, vem-nos preocupando a posição do Direito de Autorassim como a de outros direitos privados -face a crescente inserção de noções e de elementos de ordem pública na respectiva disciplinação legal, de m o d o a comprimir a correspondente área de atuação.