A IMPOSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO JURÍDICA NACIONAL DO BLOCKCHAIN: RUMO À UM DIREITO CRIPTOGRÁFICO?

Álvaro Osório do Valle Simeão, Marcelo Dias Varella
2018 Revista Direitos Culturais  
<p>O artigo explica a tecnologia descentralizada da cadeia de blocos (blockchain), a percepção do direito estrangeiro e internacional sobre o tema e as tentativas de regulação em diferentes países. Utiliza-se a bibliografia nacional e estrangeira, bem como as discussões no plano legislativo. As características da tecnologia e as discussões internacionais de países em que a mesma está mais desenvolvida conduzem à conclusão que apenas é possível regular o blockchain por meio do direito transnacional, não apenas público, mas também privado.</p>
doi:10.20912/rdc.v13i31.2725 fatcat:imxycoqoijdlrpmcu7pxzmd5xm