Regulação de segurança da informação eletrônica em saúde: visão geral Safety regulation of health electronic information: an overview Regulación de la seguridad de la información electrónica de salud: una visión general

Plinio De, Sá Leitão-Júnior, Fábio Nogueira De Lucena, Renata Dutra Braga, Ricardo Alfredo, Quintano Neira
unpublished
Artigo Revisão www.jhi-sbis.saude.ws J. Health Inform. 2016 Outubro-Dezembro; 8(4):148-55 RESUMO Objetivo: Classificar os aspectos reguladores necessários ao atendimento das exigências legais de segurança de dados em Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES). Método: Estudo de revisão narrativa e qualitativo. Uma busca sistemática por artigos científicos foi realizada, seguida por pesquisa e análise de referências sobre regulamentação. Resultados: Cinco documentos reguladores foram
more » ... ladores foram selecionados, assim como as referências que estes usaram, para a produção de um dígrafo de citações. Os documentos foram avaliados sobre sua importância e contribuição. Uma categorização para seus conteúdos foi proposta. Conclusão. Os documentos reguladores são classificados como: (i) especificações técnicas que orientam o emprego do objeto a que se destina; (ii) regras, tais como: leis, projetos de lei, medidas provisórias, resoluções de conselhos federais de saúde, decretos e portarias; (iii) critérios de qualidade para S-RES; e (iv) políticas de gestão. ABSTRACT Objective: To classify the norms required to meeting the legal requirements of data security in Electronic Health Record Systems (EHR-S). Method: Narrative and qualitative review of studies. A systematic search was conducted for scientific papers, followed by research and analysis of references about regulation. Results: Five regulatory documents were selected, and their references used for the production of a corresponding digraph. The documents were evaluated on their importance and contribution. An categorization for their content was proposed. Conclusion: Regulatory documents were classified as: (i) technical specification that guide the use of the object to which it refers; (ii) rule, such as law, bill, provisional measure of federal health advice resolutions, decree and order; (iii) quality criteria for EHR-S; and (iv) management policy. RESUMEN Objetivo: Clasificar los aspectos reguladores necesarios para cumplir con los requisitos legales de seguridad de los datos en el Sistemas de Registro de Salud Electrónicos (S-RES). Método: Estudio del revisión narrativa y cualitativa. Una búsqueda sistemática del artículos científicos fue realizado, seguido de la investigación y el análisis de las referencias sobre regulación. Resultados: Se seleccionaron cinco documentos normativos, y estas referencias utilizadas para la producción de un dígrafo. Los documentos fueron evaluados por su importancia y contribución. Se propuso una clasificación de su contenido. Conclusión: El documentos normativos se clasifican en: (i) las especificaciones técnicas que guían el uso del objeto al que se refiere; (ii) las reglas, como las leyes, proyectos de ley, las medidas provisionales, las resoluciones del asesoramiento federales de salud, decretos y portarias; (iii) los criterios de calidad para la S-RES; y (iv) las políticas de gestión.
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